Termos de Uso
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso do DegustAqui, nome fantasia de 69.544.267 THAYS MICHELLY JANSEN SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 69.544.267/0001-46, com sede em Bacabal - MA. Ao contratar ou usar o DegustAqui, o estabelecimento e os seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O DegustAqui é um sistema de gestão para restaurantes, oferecido como serviço por assinatura. Inclui o aplicativo do restaurante (PDV, garçom e cozinha) para Android e Windows, o cardápio digital, o aplicativo do entregador e as integrações disponíveis, como iFood, 99Food, Uber Direct, WhatsApp e gateways de pagamento.
Cada estabelecimento tem o seu próprio ambiente e o seu próprio banco de dados. As funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo, sempre buscando manter o funcionamento da operação.
2. Cadastro e acesso
- O estabelecimento deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- O estabelecimento é responsável pelos usuários que cadastra (equipe e entregadores), pelas permissões que concede e pelo sigilo das senhas.
- Qualquer uso indevido do acesso deve ser comunicado ao DegustAqui assim que percebido.
3. Mensalidade e pagamento
- O uso do DegustAqui é cobrado por mensalidade, no valor e no vencimento combinados na contratação.
- Com a mensalidade em atraso, o sistema mostra avisos e, persistindo o atraso, o acesso ao aplicativo e ao cardápio digital pode ser bloqueado até a regularização. Os dados do estabelecimento não são apagados durante o bloqueio.
- Taxas cobradas por terceiros, como plataformas de delivery, gateways de pagamento, serviços de entrega e mensagens do WhatsApp, são de responsabilidade do estabelecimento e seguem as regras de cada empresa.
4. Responsabilidades do estabelecimento
- Os produtos, preços, promoções, horários, áreas e taxas de entrega cadastrados, e o atendimento aos seus clientes.
- O cumprimento das suas obrigações fiscais, sanitárias, trabalhistas e de defesa do consumidor, incluindo a emissão de documentos fiscais quando exigida.
- O tratamento dos dados dos seus clientes e entregadores de acordo com a LGPD, como controlador desses dados.
- Os equipamentos usados com o sistema, como celulares, computadores, impressoras, maquininhas e a conexão com a internet.
- O envio de mensagens pelo WhatsApp somente a clientes que aceitaram recebê-las.
5. Integrações com terceiros
As integrações dependem dos serviços e das regras de cada empresa parceira (iFood, 99Food, Uber, Meta, Mercado Pago, SumUp, entre outras). O estabelecimento contrata e mantém as próprias contas nesses serviços. O DegustAqui não responde por indisponibilidades, mudanças, bloqueios ou cobranças feitas por esses terceiros, mas trabalha para adaptar as integrações sempre que necessário.
6. Disponibilidade e suporte
- Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de internet ou de provedores.
- O aplicativo do restaurante continua registrando pedidos de balcão, delivery e mesa sem conexão com o servidor e os envia quando a conexão volta.
- O suporte é feito pelo WhatsApp e pelo e-mail informados abaixo. Para analisar um problema, podemos pedir o envio do arquivo de log gerado pelo próprio aplicativo.
7. Uso permitido
Não é permitido:
- Usar o DegustAqui para atividades ilegais ou para vender produtos proibidos.
- Tentar acessar ambientes de outros estabelecimentos ou burlar a segurança do sistema.
- Copiar, revender ou distribuir o sistema sem autorização.
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso.
8. Propriedade intelectual
O sistema, a marca e os aplicativos do DegustAqui pertencem ao DegustAqui. A contratação dá ao estabelecimento o direito de uso do serviço enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados cadastrados e as imagens enviadas pelo estabelecimento continuam sendo dele.
9. Cancelamento
- O estabelecimento pode cancelar a assinatura a qualquer momento, avisando pelos canais de contato.
- Não há devolução proporcional de mensalidade já paga.
- Após o cancelamento, os dados são mantidos pelos prazos legais e depois eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
O DegustAqui não responde por perdas decorrentes de informações cadastradas incorretamente pelo estabelecimento, de falhas de equipamentos ou de internet do estabelecimento, nem de atos de terceiros e das plataformas integradas.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.
12. Foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Bacabal - MA para resolver qualquer questão relacionada a eles.
13. Contato
DegustAqui · 69.544.267 THAYS MICHELLY JANSEN SILVA LIMA
CNPJ 69.544.267/0001-46
E-mail: contato@degustaqui.com.br
WhatsApp: +55 99 98497-0405
Bacabal - MA